Klivus · Documento institucional
Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma Klivus Prescrição Digital por profissionais de saúde regularmente inscritos em seus conselhos.
1. Responsabilidade profissional
O conteúdo clínico dos documentos emitidos é de responsabilidade exclusiva do profissional emitente, que deve observar a legislação sanitária vigente, incluindo a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e as resoluções do CFM.
2. Assinatura digital
Documentos só possuem validade jurídica quando assinados com certificado ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001). Documentos gerados em modo de teste trazem a marca “DOCUMENTO DE TESTE – SEM VALIDADE”.
3. Conta e acesso
O profissional é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas ações realizadas em sua conta.
4. Imutabilidade
Documentos assinados não podem ser editados; podem apenas ser cancelados, com motivo registrado, ou duplicados em nova versão.
5. Alterações
Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio aos usuários.
