Klivus · Documento institucional

Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Klivus Prescrição Digital por profissionais de saúde regularmente inscritos em seus conselhos.

1. Responsabilidade profissional

O conteúdo clínico dos documentos emitidos é de responsabilidade exclusiva do profissional emitente, que deve observar a legislação sanitária vigente, incluindo a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e as resoluções do CFM.

2. Assinatura digital

Documentos só possuem validade jurídica quando assinados com certificado ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001). Documentos gerados em modo de teste trazem a marca “DOCUMENTO DE TESTE – SEM VALIDADE”.

3. Conta e acesso

O profissional é responsável pela guarda de suas credenciais e pelas ações realizadas em sua conta.

4. Imutabilidade

Documentos assinados não podem ser editados; podem apenas ser cancelados, com motivo registrado, ou duplicados em nova versão.

5. Alterações

Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio aos usuários.